Quem possui certificado de autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Portugal, tem direito ao reagrupamento com os membros da família que dela dependam ou que com ela coabitem.

Esta foi a resposta oficial da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o organismo que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ao jornal PÚBLICO. A dúvida legal tem causado dúvidas e protestos, sobretudo entre a população brasileira residente em Portugal.

Na edição do domingo (29), o PÚBLICO refere ainda que há uma iniciativa legislativa destinada a criar um cartão de identificação nacional e a dar início ao processo de reagrupamento familiar de portadores deste título de residência, já com perto de três mil assinaturas.

O SEF contava mais de 757 mil estrangeiros com autorização de residência em Portugal no final de 2022. Só nesse ano, deferiu 113 mil novas autorizações de residência, às quais se acrescentam 58 mil ucranianos a quem concedeu proteção temporária no âmbito da invasão da Rússia.

Fonte: porto canal